Olhar Jurídico

Sábado, 16 de outubro de 2021

Notícias / Civil

em Cuiabá

MP abre inquérito para investigar exigências na vacinação de farmacêuticos e profissionais da psicologia

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Set 2021 - 11:25

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

MP abre inquérito para investigar exigências na vacinação de farmacêuticos e profissionais da psicologia
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu inquérito para investigar a exigência, por parte do município de Cuiabá, de comprovação de inscrição no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) para vacinação contra Covid-19, como grupo prioritário, aos farmacêuticos e profissionais da psicologia.

Leia também 
Justiça libera imóveis e carros de luxo para Riva pagar acordo de delação premiada

 
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou ao Olhar Jurídico que foi notificada sobre o inquérito do Ministério Público Estadual e que responderá no prazo determinado de 10 dias, concedido pelo órgão.
 
A instauração, conforme assinalado pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, baseia-se em expediente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, solicitando providências e esclarecimentos sobre a exigência.
 
O referido Sindicato informa que no início da campanha de imunização, os profissionais farmacêuticos e colaboradores cadastravam-se no site disponibilizado pela prefeitura, apresentando a carteira de trabalho ou declaração da empresa para comprovar vínculo. Contudo, o município de Cuiabá passou a exigir o número do CNES para o cadastramento.
 
“Desta forma, a exigência do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES acima destacada representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde”, diz trecho da portaria de abertura do inquérito.
 
Documento foi assinado no dia três de setembro.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet