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Sábado, 16 de outubro de 2021

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Ministro nega liminar e mantém internação de menor que matou amiga no Alphaville

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Set 2021 - 12:03

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Ministro nega liminar e mantém internação de menor que matou amiga no Alphaville
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar e manteve internação em face da menor que matou amiga com tiro na cabeça, crime no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Decisão foi publicada no Diário oficial do STJ nesta quinta-feira (16).
 
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“Em um juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Isso, porque, de acordo com a orientação desta Corte Superior, os prazos processuais não são peremptórios. Da mesma sorte, o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético. Há de ser realizada pelo julgador uma aferição do caso concreto, de acordo com as suas peculiaridades, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, salientou o ministro.
 
Segundo Saldanha, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos para aferir a existência de constrangimento ilegal, o que somente será possível após a devida instrução do feito, com as informações a serem prestadas pela autoridade ora apontada como coatora.
 
A medida socioeducativa de internação já passou pelo primeiro  período de reavaliação. Decisão, pela manutenção, foi estabelecida seguindo manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
 
O processo está em segredo de Justiça. Em consequência do segredo, as partes não se manifestam sobre a ação. Conforme sentença, a internação foi inicialmente aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães.
 
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. A atiradora está internada no Lar Menina Moça, em Cuiabá.
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