O juiz Gilberto Lopes Bussiki, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), indeferiu pedido do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) que buscava pela oitiva de três testemunhas em ação que pode determinar cassação. Com a negativa, a instrução do caso foi encerrada, passando à fase de alegações finais.

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 As pessoas indicadas foram Mayra Patrícia Nobre de Amorim Ferreira, Jusana Moraes de Lima e Souza e Fábio Luiz Freira Parente. Bezerra é acionado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão.
 
De acordo com parecer técnico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos. Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
 
Bezerra argumenta que a oitiva de “tais pessoas se revela essencial porque elas estiveram direta, ou indiretamente, ligadas à campanha do representado em 2018”.
 
Ouvido, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento, sobretudo ante a preclusão para indicar testemunhas pela parte representada, cujo prazo foi a apresentação da peça contestatória.
 
Em sua decisão, Bussiki acatou os argumentos do Ministério Público e salientou que o representado “deixou de ofertar rol de testemunhas em sua peça defensiva, o que, por certo, não atendeu aos prazos e formas previstas na Lei de Eleições e deu ensejo à preclusão para a produção do meio de prova”.
 
Dando por encerrada a instrução probatória, o magistrado determinou que senjam apresentadas a alegações finais.