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Sábado, 16 de outubro de 2021

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ação por improbidade

Servidor que recebeu salário de vereador em Cuiabá e pensou ser 'presente de Deus' vira réu

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Set 2021 - 10:22

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Servidor que recebeu salário de vereador em Cuiabá e pensou ser 'presente de Deus' vira réu
Justiça Estadual recebeu processo em face de Edlael Graciano Lima Marques, servidor público da Câmara Municipal de Cuiabá acusado de, nos meses de janeiro a abril do ano de 2017, receber em sua conta, além da remuneração, o valor correspondente ao vencimento do vereador Mario Nadaf, totalizando a quantia de R$ 45 mil. Decisão pelo recebimento foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (22).

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Conforme processo, ao ser verificado o pagamento indevido, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar, onde o requerido demonstrou ter conhecimento e consciência de que os valores recebidos além de sua remuneração não tinham lastro legal, contudo, não os devolveu, destacando, em sua defesa, que tais valores seriam “presente de Deus”.
 
Ao receber processo, a juíza Celia Regina Vidotti esclareceu que foi constatado pela própria administração  da Câmara Municipal  de Cuiabá que valores foram depositados  por erro, o que  levou a  instauração de  um procedimento administrativo disciplinar. “No mencionado procedimento, o requerido foi ouvido e  demonstrou  ter  ciência  que  os  valores  não  correspondiam  a  sua remuneração, no  entanto  ele  não  os  devolveu”.
 
“No  mais, o requerente logrou êxito em demonstrar que a conduta do requerido, os quais são corroborados por documentos, que indicam sérios indícios da prática de atos de improbidade administrativa que configuram, em tese, dano ao erário e ofensa  aos  princípios  administrativos”, diz trecho da decisão.
 
“Recebo a petição inicial em todos os seus termos e para todos os efeitos legais. Cite­-se o requerido para, querendo e no prazo legal, apresentar  contestação, consignando  as  advertências  legais”, finalizou a juíza ao receber o processo.
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