O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu os Recursos Ordinário e Extraordinário interpostos pelo desembargador aposentado, Evandro Stábile, que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre sua condenação por esquema de venda de sentenças. Decisão é do dia 23 de setembro.

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Conforme decisão, recurso foi apresentado após o trânsito em julgado. “Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça, nada mais há a prover”.
 
Procedimento buscava rever condenação a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Pena em face de Stábile foi imposta em 2015 pela Corte Especial do STJ. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão. A condenação também impôs a perda do cargo.