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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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Único afastado

Sérgio Ricardo pede que STJ reavalie retorno ao Tribunal de Contas

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sérgio Ricardo pede que STJ reavalie retorno ao Tribunal de Contas
Único conselheiro ainda afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida apresentou pedido de reconsideração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja reavaliada medida cautelar. Manifestação é datada da terça-feira (28).

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Sergio Ricardo alega a inexistência dos pressupostos necessários para o afastamento cautelar do cargo ocupado, “seja pela equivocada interpretação dos dispositivos legais, seja pela prolação de acórdão divergente de precedentes de outros Tribunais pátrios, inclusive do STJ”.
 
O conselheiro alega ainda graves e irreparáveis prejuízos decorrentes do afastamento, “que vem impondo ao recorrente constrangimento moral e funcional ilegal”. Conforme Sergio Ricardo, há evidente prejuízo ao Tribunal de Contas, tendo em vista que as funções estão sendo exercidas interinamente por conselheiro substituto.
 
O recorrente alerta também para o longo transcurso de tempo entre a determinação do afastamento do recorrente (em Janeiro de 2017) e o momento presente. O Membro do TCE alerta ainda que o afastamento cautelar foi determinado sem qualquer prazo pré-definido.
 
Afastamento

Sérgio Ricardo já conseguiu decisão favorável no próprio STJ, revogando uma medida cautelar que determinava afastamento (decisão inicialmente determinado pelo STF na Operação Malebolge).

Ocorre que o conselheiro também possui decisão de afastamento na Justiça Estadual, em processo proposto pelo Ministério Público, referente a compra de vaga na Corte de Contas.
 
Além de Sérgio Ricardo, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
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