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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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Zé do Pátio é alvo de ação que cobra R$ 15 milhões por fraude em estacionamento rotativo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Zé do Pátio é alvo de ação que cobra R$ 15 milhões por fraude em estacionamento rotativo
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu processo no fim de setembro em face do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio. Ação pede a concessão de liminar para bloqueio de R$ 15 milhões.

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Foram acionados ainda Percival Muniz (ex-prefeito), Argemiro José Ferreira de Souza, Planar Engenharia, Marcos Antonio dos Santos Bittencourt, Karina Pedroso da Silva Eirele (empresa), Karina Pedroso da Silva, Carlos Alberto Pinto, Fabrício Miguel Correa, Rodrigo Metello de Oliveira e Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca.
 
Segundo ação, a pretexto de implantarem o sistema de estacionamento rotativo nas vias urbanas da cidade, com mais de 5.200 vagas para veículos e 1.500 vagas de motocicletas, Percival, na condição de prefeito, e Argemiro, na época secretário Municipal Transporte e Trânsito, decidiram por promover licitação para a contratação de empresa.
 
Sagrou-se vencedora da licitação a única empresa a oferecer proposta na Concorrência Pública, a requerida Planar, de propriedade do requerido Marcos Antonio, mas que após a assinatura do rentável contrato administrativo, admitiu também como sócia a requerida Karina Pedroso.
 
A Planar venceu a licitação com a proposta de pagar ao poder público municipal o valor mensal de R$ 23,00 reais por vaga, líquido, a título de outorga pela concessão, e estimando-se o valor do contrato em R$ 57 milhões.
 
Segundo o Ministério Público, porém, a licitação foi fraudada, com direcionamento para a Planar. Edital não permitiu a participação de consórcios. Conforme o MPE, “poucas empresas, de maneira isolada e sem a cooperação de outras em possível consórcio, poderiam preencher os rigorosos requisitos exigidos pelos requeridos”.
 
“Não é normal que uma contratação em tão grande montante tenha atraído apenas uma empresa para dela efetivamente concorrer, num sinal evidente de que as restrições editalícias demonstravam aos potenciais interessados, que já era um jogo de cartas marcadas”.
 
Outro requisito questiona foi a exigência de apresentação de certidão perante o Conselho Regional de Administração. O MPE alerta ainda que o estacionamento rotativo nunca atingiu sequer a metade deste número total de vagas, “de forma que na realidade, tal cláusula foi outra fraude habilmente inserida no edital da licitação, pois apenas serviu para maquiar mais uma exigência excessiva, irrealista e desproporcional”.
 
Durante a execução do contrato, constatou-se ainda que a empresa não pagou grande parte da outorga mensal da concessão. O pagamento ocorreu somente por nove meses, em 2015. Zé do Pátio teria responsabilidade pela omissão.
 
Os atrasos no pagamento da outorga, segundo o MPE, atingem o montante de R$ 2,2 milhões. Valor faturado ilicitamente foi calculado em R$ 13 milhões. Há pedido para bloqueio da soma, atingindo R$ 15 milhões.
 
O MPE requere ainda condenações nos termos da lei de improbidade.
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