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Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

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Operação Overpriced

Decisão revoga cautelar e libera que ex-adjunto trabalhe na Saúde de Cuiabá

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Decisão revoga cautelar e libera que ex-adjunto trabalhe na Saúde de Cuiabá
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal, revogou medida cautelar  imposta em  face  de  Milton  Correa  da Costa  Neto, ex-secretário adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Informação conta na mesma decisão que revogou cautelares do ex-secretário de Saúde, Antonio Possas de Carvalho.

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Cautelar revogada diz respeito à proibição de  acesso  à  secretaria. Ex-adjunto está autorizado a retornar ao exercício de sua profissão em qualquer estabelecimento de saúde vinculado à SMS, a  exceção  do  exercício  de  função  de confiança  ou  cargo  em  comissão.
 
O ex-secretário adjunto de gestão, João Henrique Paiva, observou desbloqueio de R$ 35 mil. Conforme publicação no Diário de Justiça desta quinta-feira (7), cautelar de  proibição  de contato  entre  os  investigados  e  os  servidores  dos quadros da secretaria também foi revogada.
 
Decisão ocorre em processo proveniente da segunda fase da Operação Overpriced, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A equipe da Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo, ao menos, três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela covid-19.
 
Foram detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas. Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos.

Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.
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