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Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

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ação de suplente

TRE julga fidelidade partidária de Cattani e decide se deputado segue na ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TRE julga fidelidade partidária de Cattani e decide se deputado segue na ALMT
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) designou para o dia 14 de outubro o julgamento de processo que questiona fidelidade partidária do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL). 

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Ação foi proposta pelo médico Emílio Populo, suplente de Cattani. Populo explica no processo que concorreu ao mandato de deputado estadual nas eleições gerais do ano de 2018 pelo Partido Social Liberal, conquistando a 2ª suplência. Cattani, por sua vez, também concorreu ao pleito, tendo sido diplomado como 1º suplente do PSL.

Contextualizando, o médico explica que o deputado Silvio Fávero, titular da vaga, morreu em decorrência de complicações da Covid-19, deixando vago seu espaço junto ao parlamento estadual.

Assim, na data de 18 de março de 2021, para suprimir a vacância do cargo eletivo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou e deu posse a Cattani. Ocorre que, segundo Emílio Populo, “o requerido, Gilberto Cattani, não detém a condição de filiado do PSL, pois, ele concorreu ao mandato de suplente de Senador na eleição suplementar de 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB”.

Na ação, o médico pede julgamento pela procedência, com a decretação da perda do mandato atualmente ocupado por Cattani, com a determinação da imediata de sua posse.
 
O Ministério Público já emitiu parecer para que seja extinto processo. O procurador regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, acredita que o filiado mais votado na legenda deve exercer o cargo.
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