Olhar Jurídico

Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

Notícias | Constitucional

barrando botelho

AL pede que Supremo mantenha validade de eleição de Max Russi à presidência da Mesa

Foto: Reprodução

AL pede que Supremo mantenha validade de eleição de Max Russi à presidência da Mesa
Procurador-Geral da Assembleia Legislativa em Mato Grosso (ALMT), Ricardo Riva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja apreciada a possibilidade de se manter o resultado de eleição para Mesa Diretora que escolheu o deputado estadual Max Russi  (PSB) presidente.

Leia também
Gilmar Mendes devolve processos e STF marca data para continuar julgamento que pode restabelecer Botelho na presidência

 
Em ferreiro de 2021, com 20 votos sim, um não e dois brancos, o deputado Max Russi foi eleito e tomou posse no lugar de Botelho (DEM). O pleito obedeceu a liminar do ministro Alexandre de Moraes, que vedou recondução na Mesa. Agora o processo é examinado em seu mérito.
 
Na manifestação, datada de sexta-feira (8), o procurador-geral da ALMT afirma que a Casa de Leis já aprovou e promulgou uma emenda constitucional que proíbe a reeleição a qualquer cargo da Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura. Haveria assim, a perda do objeto da ação.
 
O membro da ALMT pede que “seja apreciada a possibilidade de se tornarem definitivos os efeitos da medida cautelar deferida em 22/02/2021, mantendo-se, consequentemente, o resultado da eleição realizada no dia 23/02/2021, em consideração à alteração realizada na CEMT, máxime aos motivos que a embasaram, bem como ser mais consentâneo com a pacificação do caso concreto (caso se entenda incontroversa a demanda devido à convergência entre o pedido da inicial e as condutas da ALMT), seja em caso de ser reconhecida a perda superveniente do objeto da ação direta de inconstitucionalidade, como no caso de se conceder interpretação conforme”.
 
O caso

No dia sete de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, devolveu ações que julgam possibilidade de recondução. O magistrado havia pedido vista. Processos voltam para julgamento virtual entre os dias 22 de outubro e três de novembro. Há a possibilidade de o deputado Botelho ser reconduzido.
 
O ministro Alexandre de Moraes, relator, já havia votado confirmando liminar que determinou a realização de nova eleição na ALMT. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se manifestaram pelo restabelecimento de Mesa presidida por Eduardo Botelho, proibindo reconduções apenas em casos futuros. 
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet