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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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atual presidente do TCE

STJ mantém Guilherme Maluf réu na Justiça Estadual por organização criminosa e corrupção passiva

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ mantém Guilherme Maluf réu na Justiça Estadual por organização criminosa e corrupção passiva
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, que busca retirar da Justiça Estadual uma ação oriunda da Operação Rêmora, por fraudes na Secretaria de Estado de Educação. Os ministros seguiram, de forma unânime, o voto do relator, Olindo Menezes.

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"A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator", diz trecho da decisão estabelecida na quinta-feira (14).  Além do relator, votaram: Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro.
 
Maluf recorre contra decisão que estabeleceu a Sétima Vara Criminal de Cuiabá como  instância competente para julgar processo proveniente da Operação Rêmora, por desvios na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc). O processo julga envolvimento de Maluf enquanto membro da Assembleia Legislativa (ALMT), na condição de deputado.
 
Na denúncia, já recebida, o MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação. Os fatos descritos foram revelados pela operação Rêmora, que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.       
 
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista, Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação. 
 
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa. 
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