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Sábado, 27 de novembro de 2021

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Operação Polygonum aguarda julgamento sobre restituição de Camaro

Foto: Reprodução

Operação Polygonum aguarda julgamento sobre restituição de Camaro
Atualiza em 28/10/2021, às 10h58 - A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, aguarda manifestação do Ministério Público para decidir pedido de restituição em autos da Operação Polygonum. Pessoa identificada como Paulo Roberto da Rocha pleiteia a restituição de um veículo Chevrolet Camaro. Diferente do que  o Olhar Jurídico noticiou inicialmente, Paulo Roberto da Rocha não é investigado na Operação Polygonum. Ele apenas adquiriu o bem de terceira pessoa. 

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Ana Cristina chegou a examinar requerimento semelhante, ainda em março de 2020, indeferindo requerimento. Na ocasião, a juíza considerou que há indícios de que o mencionado veículo seria proveito de crime. Após a negativa, houve apresentação de recurso, que ainda aguarda julgamento.
 
Operação Polygonum foi realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e apoio técnico e operacional do IBAMA.
 
Aproximadamente 600 Cadastros Ambientais Rurais foram investigados sob suspeitas de terem sido fraudados. Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal.
 
Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais.
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