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Domingo, 05 de dezembro de 2021

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45 dias

Conselho Nacional suspende promotor que investigou e processou Gilmar Mendes

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Conselho Nacional suspende promotor que investigou e processou Gilmar Mendes
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou procedente Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Daniel Balan Zappia, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) acusado pela prática de infrações disciplinares que visaram prejudicar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. CNMP decidiu nesta terça-feira (19) pela aplicação da penalidade de suspensão por 45 dias.

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Decisão foi estabelecida por maioria dos votos. Apenas o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta votou pela absolvição de Daniel Balan Zappia.

Processo Administrativo Disciplinar contra Daniel Balan Zappia versava sobre prática de infrações disciplinares. Segundo os autos, ouve falta de zelo pelo prestígio da Justiça e prática de ato incompatível com a dignidade e decoro do cargo. O promotor, ao ajuizar o agravo de instrumento em face de decisão que lhe foi desfavorável, apresentou documentos já existentes antes mesmo de ajuizamento do processo, mas que não constavam nos autos.
 
Nos últimos anos, conforme acusação, Zappia propôs ações em excesso (seis ações) contra Gilmar Mendes e familiares. Os autos tratavam sobre plantio de transgênicos e uso de agrotóxicos em fazendas localizadas na cidade de Diamantino.
 
Além disso, segundo acusação, o promotor de Justiça instaurou irregularmente investigação para apurar a venda da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) ao Estado por R$ 7,7 milhões, em 2013, em negociação que envolveria o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
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