A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, deferiu no dia 18 de outubro pedido do ex-deputado estadual José Riva, atual delator premiado, liberando bens retidos em ação por improbidade.

Leia também
Pleno arquiva inquérito que investigava Wellington Fagundes com base em delação
 
Conforme apontado, pedido de liberação de bens abrange os veículos Toyota Corolla, 2004; Fiat Fiorino Trekking, 1996; Audi, Modelo A4, 2005; Audi, Modelo A3, 2004/2005; Honda Accord LX, 2006”.
 
Conforme os autos, representante do Ministério Público concordou com a liberação dos veículos de Riva, mediante a emissão de certidão pelo juízo que homologou o acordo, sobre o requerido estar quite com as obrigações pecuniárias cíveis assumidas.
 
Foi juntada aos autos cópia da decisão que homologou a colaboração premiada firmada com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, onde consta os termos do acordo estabelecido, entre eles, a obrigação assumida de entregar bens e quantia em dinheiro para ressarcimento do dano, pagamento de multa civil e dano moral coletivo.
 
Quanto a entrega de quantia em dinheiro, ficou ajustado que o valor poderia ser obtido por meio da venda dos bens que foram indisponibilizados nas ações abrangidas pelo acordo de colaboração.
 
“Defiro o pedido formulado pela defesa do requerido José Geraldo Riva no ID. 64268832 e determino que seja cancelada a ordem de indisponibilidade decretada nesta ação, que recaiu sobre os veículos descritos na mencionada petição”, salientou a juíza.