Olhar Jurídico

Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Notícias | Civil

ex-secretário de fazenda

Marcel de Cursi tenta reverter bloqueio em ação de R$ 73 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Marcel de Cursi tenta reverter bloqueio em ação de R$ 73 milhões
Ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi apresentou pedido para que seja revogado bloqueio de bens no valor de R$ 735 mil em processo que tramita na Vera Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Ação versa sobre fraude fiscal em conluio com a JBS. 

Leia também 
Juiz reajusta bloqueio e libera R$ 72 milhões de Marcel de Cursi

 
Segundo Cursi, o valor corresponde a suposta multa cível requerida no caso. Na ação, o Ministério Público apresenta questionamentos em relação a decreto cujas cláusulas e condições estabeleceram a concessão de crédito fiscal à empresa JBS, relativo a matérias-primas e insumos adquiridos no período de 2008 a 2012, no valor de R$ 73 milhões.
 
Além de violar princípios constitucionais, o MPE argumenta que os atos questionados criaram crédito fiscal fictício e estabeleceram tratamento tributário de forma parcial, direcionando determinados contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo.

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, já homologou documento intitulado Termo de Ajuste à Adesão firmado entre o MPE e a empresa JBS, extinguindo parcialmente processo movido desde 2014.
 
Segundo Cursi, multa civil já está garantida no bojo do Termo de Ajustamento de Conduta. “A pretensão de multa cível do órgão acusador já foi satisfeita conforme devidamente homologado pelo culto Juiz”.

Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa envolve ainda o ex-governador Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Edmilson José dos Santos, JBS S/A e Valdir Aparecido Boni.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet