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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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pedido liminar

Sindimed aciona Executivo Estadual para ser reconhecido como entidade sindical representante da carreira médica

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sindimed aciona Executivo Estadual para ser reconhecido como entidade sindical representante da carreira médica
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) protocolizou ação buscando que o Executivo Estadual o reconheça como a entidade sindical representante da carreira médica, onde quer que estejam lotados e independentemente da carreira a que pertençam. Processo busca que, nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, seus membros possam ser liberados para exercício de seus mandatos na entidade.

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Segundo ação, a nova diretoria da entidade tomou posse em 11 de janeiro de 2021 e o pedido de licença para exercício do Mandato Classista, nos termos do artigo 130 da Constituição do Estado de Mato Grosso, foi indeferido sob o argumento de que o Sindimed não representa os médicos servidores do Estado.
 
O Sindimed argumenta que “há anos o sindicato já teve sua representatividade discutida em Mandado de Segurança em que se discutia o Imposto Sindical. Naquele processo, já transitado em julgado há anos, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso reconheceu que o Sindimed deveria receber o imposto sindical retido dos médicos do Estado por ser a categoria profissional que representa esses profissionais, independentemente da carreira que integrem”.
 
Assim, o Executivo Estadual estaria descumprindo posicionamento do TJMT. “Não há falar-se em ilegitimidade da entidade para pleitear a concessão da licença, considerando que a entidade possui carta sindical e decisão transitada em julgado reconhecendo sua representatividade”.
 
Ação pede, liminarmente, a concessão de licença para exercício do mandato classista. Processo, proposto no fim de outubro, ainda aguarda julgamento.
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