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Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Cartas Marcadas

Casal tenta liberar área retida em nome de esposa de ex-deputado alvo em ação sobre esquema de R$ 398 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Gilmar Fabris

Gilmar Fabris

Casal residente na cidade de Sinop entrou na Justiça para tentar desbloquear área rural de 20 mil metros quadrados retida em nome de Anglisey Volcov Fabris, companheira do ex-deputado estadual Gilmar Fabris. Processo em que houve o bloqueio versa sobre suposto esquema de R$ 398 milhões que ficou conhecido como Cartas Marcadas.

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De acordo com a ação do Ministério Público, o esquema consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de órgãos da Administração Pública Estadual e do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso. Além de Anglisey, Gilmar Fabris também é parte no processo.
 
Liminarmente, foi deferido bloqueio. Porém, segundo o casal recorrente, medida restritiva acabou atingindo, de forma irregular, imóvel denominado Chácara Toa a Toa, localizada no município de Sinop.
 
Conforme os autos, Anglisey realizou venda parcial de uma área maior ao casal, gerando o terreno da Chácara. Todavia, o desmembramento da área não foi possível por motivos alheios à vontade das partes (vendedor e comprador). O 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sinop entendeu, à época, ser necessário apresentar a “Certidão de Autorização para Transferência”, documento este fornecido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
 
“A referida certidão já foi solicitada perante a SPU, porém, sem qualquer retorno do órgão federal. Nesse interregno, houve decisão judicial emanada por este R. Juízo, determinando a indisponibilidade total da área, bem como a suspensão de todo e qualquer liberação e pagamento dos valores das indenizações aos posseiros e reais proprietários de fato”.
 
Pedido é para que seja cancelada a indisponibilidade de bens lançada na ação que julga suposto esquema conhecido como Cartas Marcadas. Valor da causa foi estabelecida em R$ 190 mil.
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