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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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Ministro suspende temporariamente ação contra conselheiro após MPF sinalizar possibilidade de acordo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro suspende temporariamente ação contra conselheiro após MPF sinalizar possibilidade de acordo
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adiou data de julgamento de recurso do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, contra decisão que descartou a possibilidade de acordo de não persecução penal. Processo, que examina embaraço à investigação, foi sobrestado por 30 dias.

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Julgamento inicialmente designado para sessão do dia 11 de novembro foi adiado levando em conta manifestação do próprio Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, tratativas sobre possível acordo foram retomadas. Caso o acordo venha a ocorrer, haverá perda de objeto.
 
Acordo de não persecução penal é uma medida despenalizadora, apresentando-se ampliação da chamada justiça negociada no Processo Penal, acompanhado de institutos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro, como a transação penal e a suspensão condicional do processo.
 
Teis foi denunciado por embaraço no âmbito da Operação Ararath. A denúncia descreve a tentativa do conselheiro afastado do TCE de embaraçar a atividade da polícia judiciária que, em 17 de junho de 2020, cumpria mandados de busca e apreensão em um escritório em Cuiabá.
 
O denunciado, ao notar que os policiais se concentravam em uma segunda sala, recolheu uma série de talões de cheques com cifras milionárias e outras folhas assinadas mas sem preenchimento do valor, que estavam em sala ainda não analisada pelas autoridades. Mas acabou sendo flagrado, e o material, que havia sido jogado numa lixeira, foi recolhido.
 
Na denúncia, além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requereu à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
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