Olhar Jurídico

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Notícias | Civil

campeonato brasileiro

Audiência de conciliação em processo que tenta obrigar Cuiabá a numerar ingressos termina sem acordo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Audiência de conciliação em processo que tenta obrigar Cuiabá a numerar ingressos termina sem acordo
Audiência de conciliação entre Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e Cuiabá Esporte Clube, na quarta-feira (10), para tratar sobre a numeração de ingressões com detalhes sobre setor, fila e cadeira, em jogos na Arena Pantanal, acabou sem acordo.

Leia também 
Audiência tenta obrigar Cuiabá a numerar ingressos na Arena Pantanal


Apesar do não firmamento de acordo, o promotor de Justiça que atua no caso pontuou que as partes já estão em tratativa extrajudicial para autocomposição, com termos distintos para 2021 e para o ano de 2022, com previsão de imposição de multa em caso de descumprimento. Pontuou, ainda, que a composição é importante para o presente ano, dado o andamento do Campeonato Brasileiro.
 
“Considerando a impossibilidade de conciliação neste momento, fica a parte requerida intimada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir dessa data”, comunicou o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
 
No processo, o MPE pede que o Cuiabá seja obrigado a numerar os ingressos dos jogos em que for detentor do mando de campo, envolvendo competições de abrangência regional, nacional ou internacional. O clube deve ainda assegurar o efetivo acesso dos torcedores aos respectivos assentos indicados nos ingressos.
 
Irregularidades foram constatadas durante jogos da Série C do Campeonato Brasileiro de 2018, torneio que permitiu o acesso do clube Requerido à Série B. Segundo o MPE, elas só não se repetiram na campanha do time em 2020 quando avançou para a Série A e também no andamento do torneio principal de clubes de 2021, ora em disputa, em razão da pandemia da covid-19.
 
Conforme a ação, por completa falta de controle, o Cuiabá dá causa a superlotação imediata nos setores mais atrativos do estádio, com risco de tumultos e à segurança das pessoas, desprezando ainda a ocupação dos locais reservados às pessoas com deficiência.
 
O Ministério Público pede que se julgue procedente os pedidos contidos na ação para condenar o Cuiabá Esporte Clube às obrigações de fazer: numerar os ingressos dos jogos em que for detentor do mando de campo e assegurar o efetivo acesso dos torcedores aos respectivos assentos.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet