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Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Justiça Federal revoga prisão de ex-secretário minutos após negativa no STJ

Foto: Rogerio Florentino

Justiça Federal revoga prisão de ex-secretário minutos após negativa no STJ
O desembargador Candido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, deferiu liminar e determinou a concessão de liberdade ao ex-secretário de Saúde Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. Decisão foi estabelecida nesta terça-feira (16), menos de uma hora depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter indeferido pedido liminar semelhante.

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Decisão atendeu pedido do advogado Ricardo Spinelli. "A defesa técnica do ex-secretário Célio Rodrigues assegura a sua inocência. O TRF1 reconheceu a insubsistência da prisão diante da completa desnecessidade e inadequação, e, determinou a sua liberdade".

Prisão foi substituída pela seguintes medidas cautelares: proibição de manter contato com os demais investigados, comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de ausentar-se da Seção Judiciária onde resida, por mais de dez dias, sem prévia autorização daquele Juízo e recolhimento de seu passaporte.

"Receio que estejamos diante de um caso de responsabilização penal objetiva, vedada em nosso ordenamento jurídico", salientou o desembargador.

Célio foi preso no dia 28 de outubro. Conforme revelado, um grupo empresarial, que fornece serviços à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cuiabá e que recebeu, entre os anos de 2019 e 2021, mais de R$ 100 milhões, manteve-se à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de vantagens indevidas, seja de forma direta ou por intermédio de empresas de consultoria, turismo ou até mesmo recém transformadas para o ramo da saúde.

Após o ingresso dos recursos nas contas das empresas intermediárias, muitas vezes com atividades econômicas incompatíveis, os valores passavam a ser movimentados, de forma fracionada, por meio de saques eletrônicos e cheques avulsos, de forma a tentar ocultar o real destinatário dos recursos.
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