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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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MP pede indenização de R$ 1,8 milhão a responsável por fazenda que desmatou e drenou APA do Rio Cuiabá

Foto: Reprodução

MP pede indenização de R$ 1,8 milhão a responsável por fazenda que desmatou e drenou APA do Rio Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs ação em face da pessoa jurídica CITEP Empreendimentos Imobiliários, acusada de danos ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá e de seu entorno imediato. Processo é datado do dia 17 de novembro.

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 A pessoa jurídica é proprietária da Fazenda Essência, inserida integralmente na referida APA e localizada à margem direita da MT 240, Km 75, no município de Nobres.
 
Segundo informado no processo, o MPE constatou gravíssimas degradações ambientais ocasionadas pela construção irregular de inúmeros canais de drenagens artificiais abertos em áreas úmidas, sem qualquer autorização ou licenciamento, supressão de vegetação nativa e abertura de estradas e uso indevido em Área de Preservação Permanente.
 
Ainda segundo o MPE, consta de relatórios técnicos um desmatamento a corte raso, sem autorização do órgão ambiental, de 1.338,13 hectares na Fazenda Essência.
 
“A construção desenfreada e irregular de canais de drenagem em áreas úmidas, realizados geralmente com o intuito de aumentar a área agricultável ou de pastagens, promovem uma redução na umidade dos solos com o escoamento das águas para os canais fluviais, provocando o assoreamento dos rios, a ocorrência de processos erosivos no solo e mais grave ainda, alterando todo o ciclo hidrológico e trazendo consequências danosas para o suprimento de água na região”, afirma o MPE.
 
Além da reparação integral do dano, o MPE requer o pagamento de R$ 1,8 milhão, a título de indenização.
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