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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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decisão de Lewandowski

Ministro nega liminar em HC de conselheiro que tenta trancar inquérito sobre corrupção

Foto: Reprodução

Ministro nega liminar em HC de conselheiro que tenta trancar inquérito sobre corrupção
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em habeas corpus sigiloso do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, que tenta trancar inquérito sigiloso que investiga supostos esquemas de corrupção.

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“Em face do exposto, indefiro a liminar. Abra-se vista à Procuradora-Geral da República antes da manifestação final sobre o mérito do pleito. Processo em segredo de justiça”, traz informação dessa terça-feira (23).
 
Assim como Albano, o STF, na figura da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do conselheiro José Carlos Novelli, que também tenta discutir possível excesso de prazo para finalização do inquérito.
 
Em 2017, quando da Operação Malebolge, Albano, Novelli e os conselheiros Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, e Sérgio Ricardo de Almeida chegaram a ser afastados de seus cargos. Os afastamentos já foram revogados.
 
Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

A investigação no Superior Tribunal de Justiça segue sob sigilo.
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