Olhar Jurídico

Sexta-feira, 27 de maio de 2022

Notícias | Civil

na Justiça federal

PGE pede que ação do VLT sobre indenização de R$ 900 milhões volte à Justiça Estadual

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

PGE pede que ação do VLT sobre indenização de R$ 900 milhões volte à Justiça Estadual
A Procuradora Geral do Estado (PGE) apresentou manifestação para interromper ação na Justiça Federal que discute pedido para que o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem paguem R$ 900 milhões de indenização.

Leia também 
PGE avisa sobre quitação de dívida do VLT com a Caixa e tenta tirar da Justiça Federal processo de Emanuel contra troca

 
Segundo a PGE, o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou a quitação antecipada da dívida com a Caixa Econômica Federal referente ao financiamento para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), então projetado em função da Copa do Mundo do ano de 2014.

Com o encerramento do vínculo econômico-financeiro com o Governo Federal, não mais subsiste o interesse jurídico-político das entidades de âmbito federal nas demandas que envolvem o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
 
Na ação, a PGE pediu que a Justiça determine ressarcimento de R$ 676,8 milhões pelos danos materiais em razão dos pagamentos ao Consórcio para a obra que nunca foi entregue; outros R$ 147,7 milhões por danos morais coletivos; e mais a recomposição de R$ 6,4 milhões que o estado gastou na contratação de consultorias técnicas para proporem uma solução ao Veículo Leve Sobre Trilhos. Além disso, que o consórcio arque com taxas, juros e multas dos contratos de financiamento feitos para custear a obra.
 
Antes de ser remetida à Justiça Federal, em 2021, processo foi julgado pela Justiça Estadual. O juiz Bruno D'Oliveira Marques chegou a determinar bloqueio de R$ 683 milhões.
 
Em março de 2021, o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu bloqueio de R$ 683 milhões inicialmente retidos em nome do Consórcio VLT. Em momento posterior, o magistrado Humberto Alves da Silva Junior determinou que fosse enviado à Justiça Federal o processo.
 
A expectativa é que o pedido de retorno à Justiça Estadual seja examinado ainda nos primeiros meses de 2022.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet