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Terça-feira, 17 de maio de 2022

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pedido liminar

Justiça determina reintegração de terrenos em loteamento na capital

Foto: Rogério Florentino

Justiça determina reintegração de terrenos em loteamento na capital
O magistrado Carlos Roberto Barros de Campos, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, deferiu pedido liminar para determinar reintegração de quatro lotes da empresa Carvalho Estudos e Projetos Ltda-ME.

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Conforme os autos, a empresa é proprietária de um imóvel urbano na localidade denominada Loteamento Cachoeira das Garças, em Cuiabá. O bem foi adquirido em 1985. A parte autora sempre manteve a posse e a propriedade da área, promovendo a manutenção e a vigilância no local.
 
Porém, em novembro de 2020, a Carvalho Estudos e Projetos teve conhecimento que quatro lotes teriam sido invadidos.
 
No que se refere ao exercício da posse e ao cumprimento da função social do imóvel, a parte autora juntou aos autos a matrícula dos imóveis, o contrato social da empresa, registros fotográficos, parte do mapa do loteamento e mapa planimétrico cadastral dos lotes que ora se discute na demanda.
 
Durante audiência, a testemunha narrou que compra verduras em um lote próximo ao local e que verificou a movimentação nos lotes da empresa a partir da metade do ano de 2020, com construções de casas.
 
Outra testemunha Altamiro relatou que a invasão teve início durante a pandemia, “não soube precisar o mês, que rapidamente várias casas foram construídas”.
 
“Portanto, restou demonstrado, ao menos em sede de cognição sumária, que além de atender à função social, a parte autora encontra-se em pleno exercício da posse sobre a área em litígio, exercendo poderes inerentes à propriedade”, diz trecho dos autos.
 
Liminar foi deferida em primeiro de dezembro.
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