Olhar Jurídico

Terça-feira, 17 de maio de 2022

Notícias | Civil

delator premiado

Riva deve comprovar pagamento de acordo para juiz decidir sobre liberação de imóveis em cinco processos

Foto: Rogério Florentino

Riva deve comprovar pagamento de acordo para juiz decidir sobre liberação de imóveis em cinco processos
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil, pediu que o ex-deputado estadual e atual delator premiado, Jose Riva, comprove o pagamento de seu acordo para que haja avaliação de possível desbloqueio de bens. Informações sobre o requerimento constam em cinco processos que foram publicadas no diário oficial desta sexta-feira (21).

Leia também 
MP retoma atendimento presencial nesta sexta-feira; Judiciário ainda avalia

 
Consta pendente de apreciação o pedido do requerido José Geraldo Riva, por meio do qual requer o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre bens móveis.
 
Intimado para se manifestar, o Ministério Público concordou com o deferimento do pedido, condicionado à apresentação de “mediante certidão do Juízo que homologou o acordo de que o requerente está quite, até o momento, com as obrigações pecuniárias civis assumidas”.
 
Segundo Bruno D’Oliveira, “considerando que o acordo de colaboração firmado não previu a liberação de bens móveis, assim como que o Ministério Público manifestou concordância condicionada à apresentação de certidão de regular quitação das obrigações, reputo necessária nova manifestação das partes”.
 
“Assim sendo, intime-se o requerido José Geraldo Riva para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos acerca do pontuado neste decisum, requerendo o que entender de direito”, traz despacho.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet