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Quinta-feira, 26 de maio de 2022

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desvio na Câmara

Ex-deputado pede prescrição de processo que envolve João Emanuel em suposto esquema de R$ 1,6 milhão

Foto: Rogério Florentino

Ex-deputado pede prescrição de processo que envolve João Emanuel em suposto esquema de R$ 1,6 milhão
O ex-deputado estadual Maksuês Leite requereu a prescrição de processo movido pelo Ministério Público (MPE) que julga suposto esquema para desvio de dinheiro na Câmara Municipal de Cuiabá. Manifestação é do dia 24 de janeiro. Segundo os autos, o ex-vereador João Emanuel também é um dos alvos.

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Processo relata desvio de dinheiro por meio de compra simulada de materiais gráficos. A empresa utilizada no esquema foi a Propel Comercio de Materiais para Escritório Ltda. Pagamentos, segundo o MPE, alcançaram R$ 1,6 milhão. Maksuês era o responsável pela Propel.

Ao final, o Ministério Público postula a perda da função pública, condenação ao pagamento do dano moral, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento de danos. Porém, nova manifestação da defesa de Maksuês utiliza norma de 2021 para pedir a declaração da prescrição.
 
Segundo os autos, norma aprovada em 2021 prevê prescrição quando do transcurso de mais de quatro anos entre a propositura da ação e a sentença. O processo em questão foi proposto em 2014 e ainda aguarda julgamento. 
 
“Ante ao exposto, protesta pela aplicação do artigo 23, § 5º da Lei 8.429/92 com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, reconhecendo-se a prescrição intercorrente e extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito especialmente quanto aos pedidos sancionadores (perda da função pública, condenação ao pagamento do dano moral, suspensão dos direitos políticos, multa civil)”, finaliza manifestação datada de 24 de janeiro.
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