O Consórcio Trimec-Hytec, responsável pelas obras da avenida Arquimedes Pereira Lima (conhecida como Estrada do Moinho), entrou na Justiça para suspender a aplicação de multa aplicada pelo governo do estado de Mato Grosso por conta dos atrasos na obra. O consórcio também pede o pagamento de medições que estão atrasadas desde 2014. O processo foi distribuído no início de janeiro.
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Segundo a empresa, ao longo dos anos foram descobertas deteriorações na via que dificultaram a obra. A construtora decidiu que seriam necessárias sondagens mais profundas para verificar quais problemas ocorreram no subsolo que impossibilitaram a obra, mas o pedido não foi atendido pelo governo.
Em 2017 o governo decidiu suspender a execução do contrato. A empresa alega que nesse período a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) fez uma série de exigências para modificar o projeto executivo da obra. As exigências foram atendidas, segundo a empresa, mas "a cada momento" um nova exigência surgia na pasta, diz relato da petição inicial.
“Por fim, a Ré optou por proceder a rescisão unilateral do IC nº 008/2013/SECOPA, mas, para o espanto da
Contratada, justificou a rescisão buscando atribuir culpa exclusiva a Contratada, e aplicando-lhe as penalidades decorrentes desta modalidade rescisória, com base em valor diverso a parcela não executada do IC nº 008/2013, e esquivando-se da pendência de pagamento devido a Contratada pelos serviços efetivamente executados, que poderia inclusive ser utilizada para fins de compensação já que o saldo a receber é maior, como já requerido pelo Consórcio”, diz trecho da ação.
Conforme a defesa do Consórcio, a administração pública efetuou “tentativa de enriquecimento” ao multar a construtora mesmo tendo crédito a pagar para a empresa. O processo segue aguardando despacho na 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.
