O orçamento da Defensoria Pública do Estado entra em debate nesta segunda-feira, em audiência pública requerida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), às 14h, na Assembleia Legislativa. Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, de R$ 12,8 bilhões, estima R$ 71 milhões para a instituição. Mas poderá receber incremento com apoio de parlamentares. Aos poucos, a Defensoria vem recebendo aliados fortes para fazer valer direitos como a autonomia para desenhar a peça orçamentária.

Na semana passada, o Plenário da Câmara Federal aprovou por unanimidade, com 289 votos, o Projeto de Lei 114/2011, que trata da adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal, autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública. Entre as alterações relevantes asseguradas pelo projeto está a criação de um percentual de até 2% da receita corrente líquida dos estados, exclusivamente destinado aos investimentos nas despesas de pessoal da instituição. Proposta conta com aval do deputado federal Valtenir Pereira (PSB). "Com a aprovação desse percentual a Defensoria Pública passa a contar com um orçamento mais estável, podendo planejar a política de assistência integral e gratuita ao cidadão", disse.

Defensor público-geral eleito, Djalma Sabo Mendes Júnior, estima que o percentual projetado sobre a LOA de Mato Grosso para o próximo ano, seria de aproximadamente R$ 90 milhões. Mas é apenas uma sinalização de melhorias que tendem a não ser efetuadas sobre a matéria para 2013. Não descartando a possibilidade de em anos vindouros, o orçamento vir a ser ampliado de forma gradativa, acima das análises do Executivo.

Ao avaliar esse cenário, Djalma é cauteloso. Disse que confia na chance de o governo com apoio de parlamentares, de melhorar os valores projetos à instituição. Mas ponderou sobre a atual condição do órgão, de assegurar com a estimativa orçamentária da LOA, reestruturação da Defensoria Pública em Mato Grosso.

Deputado Emanuel Pinheiro foi claro. Disse que os valores destinados à Defensoria Pública do Estado precisam ser discutidos.

Reconheceu a dificuldade de recursos comum ao caixa público do Executivo. E antecipou um quadro de avanços, após debates. Defendeu novo modelo de gestão na instituição e depositou sobre Djalma credibilidade para concretizar as promessas. "A Defensoria Pública é o único meio de a população conseguir acesso a um advogado".