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Sábado, 25 de junho de 2022

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Justiça Federal restringe acesso a júri de empresário acusado de matar juiz

Foto: Reprodução

Justiça Federal restringe acesso a júri de empresário acusado de matar juiz
Em decorrência da Covid-19, o acesso à plenária no Júri Popular em face do empresário Josino Guimarães será restrito ao magistrado, aos jurados, às partes e aos servidores que trabalharão no ato processual. Ato processual está marcado para o dia 21 de fevereiro, às 9 horas.

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Ainda segundo assessoria de imprensa da Justiça Federal, será destinado um espaço anexo à Plenária do Júri para que os familiares dos envolvidos possam acompanhar o julgamento.
 
Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal acusa a prática de homicídio do Juiz Estadual Leopoldino Marques do Amaral, que foi encontrado morto no Paraguai, em setembro de 1999.
 
O réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri, realizado entre 29 de novembro de 2011 e primeiro de dezembro de 2011. O julgamento, contudo, foi anulado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu provimento à apelação interposta pelo MPF.
 
Contra tal decisão, a defesa opôs embargos infringentes e de nulidade, que foram rejeitados. Posteriormente, impetrou habeas corpus, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, tendo sido concedida medida liminar para suspender a realização de novo julgamento, designado para o dia três de fevereiro de 2016. A sessão foi cancelada e determinado o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo.
 
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento do Habeas Corpus. O feito foi, então, incluído na reunião do Tribunal do Júri e será submetido na data de 21 de fevereiro de 2022 a julgamento.
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