Olhar Jurídico

Sábado, 25 de junho de 2022

Notícias | Criminal

no STJ

Ministro nega pedido para travar júri popular do empresário Josino Guimarães

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro nega pedido para travar júri popular do empresário Josino Guimarães
O Ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (TJMT), negou efeito suspensivo para travar júri popular em face do empresário Josino Guimarães, acusado pela prática de homicídio do juiz estadual Leopoldino Marques do Amaral, que foi encontrado morto no Paraguai, em setembro de 1999. A decisão, do dia 18 de fevereiro, foi publicada nesta terça-feira (22).

Leia também 
Ex-chefe da PF em MT é ouvido como testemunha em júri popular de Josino Guimarães

 
O júri de Josino foi iniciado na segunda-feira (21) e ainda está em andamento. O próprio STJ julga nesta terça, em sessão da Quinta Turma, um recuso do empresário para tentar suspender ação.
 
Josino chegou a ser absolvido pelo Tribunal do Júri, julgamento realizado entre 29 de novembro de 2011 e primeiro de dezembro de 2011. No julgamento, ao responder afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria do delito, os jurados consideraram que Josino era o mandante do homicídio; todavia, também responderam afirmativamente ao quesito de absolvição genérica – o que levou à não condenação do réu.

O julgamento foi anulado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu provimento a apelação interposta pelo MPF. Como a única tese da defesa era a negativa de autoria, o TRF1 entendeu que houve contradição na resposta aos quesitos e determinou a renovação do julgamento.   
 
Contra tal decisão, a defesa opôs embargos infringentes e de nulidade, que foram rejeitados. Posteriormente, impetrou habeas corpus, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, tendo sido concedida medida liminar para suspender a realização de novo julgamento, designado para o dia três de fevereiro de 2016.

A sessão foi cancelada, determinando o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento do Habeas Corpus.

O feito foi, então, incluído na reunião do Tribunal do Júri de 21 de fevereiro de 2022.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet