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Sábado, 25 de junho de 2022

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Juíza rejeita pedido para desbloquear imóvel de R$ 900 mil no Condomínio Florais Cuiabá

Foto: Reprodução

Juíza rejeita pedido para desbloquear imóvel de R$ 900 mil no Condomínio Florais Cuiabá
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, indeferiu liminar em processo movido por terceiro que pedia desbloqueio de imóvel no Condomínio Florais Cuiabá, avaliado em R$ 900 mil, que foi retido em nome do empresário Ciro Zanchet Miotto.

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Segundo os autos, pessoa identificada como Bruno Medeiros Pacheco adquiriu o bem por meio do Compromisso de Compra e Venda de Imóvel no ano de 2011. O imóvel virou alvo do processo contra Miotto apenas em 2019. O atual dono, que também é advogado, requereu a concessão da tutela de urgência para imediata baixa da indisponibilidade.
 
Em sua decisão, a magistrada salientou que, não  obstante  os  argumentos expostos, ao menos  em  início  de procedimento, não há sequer indícios  de qualquer  turbação ou  esbulho na  alegada posse  sobre o imóvel  em  questão, “não  existindo, na  referida  ação  principal, sentença  de perdimento  do  referido  bem  ou  ato  expropriatório  em  relação  aos  bens indisponibilizados.
 
Ainda segundo a juíza, a cláusula de indisponibilidade gravada no imóvel impõe  limitação ao  direito de propriedade, ou  seja, não  se  traduz  em  ameaça  à  posse  que  justifique  a concessão de liminar em sede de embargos de terceiro.
 
“Diante  do  exposto, não  havendo  risco iminente  à  posse  dos  embargantes  e  ausente  o  requisito  necessário  à concessão  da  tutela  pretendida, indefiro  a  liminar, entretanto, por  cautela, desde já fica excluído de eventual execução, até o deslinde do presente feito, o bem objeto  do pedido”.
 
Decisão foi publicada nesta terça-feira (22).

A ação 

Processo teve como origem termo de colaboração premiada firmado por Pedro Nadaf, ex-secretário de Casa Civil.

Ele apontou esquema para pagamento de vantagem indevida de R$ 2,7 milhões ao grupo criminoso liderado pelo ex-governador Silval Barbosa para inclusão de frigorífico de propriedade de Ciro Zanchet em programa de incentivos fiscais. 

De acordo com o apurado, no ano de 2012, Nadaf recebeu a incumbência do ex-governador Silval para que encontrasse empresa interessada na obtenção de incentivos fiscais e que, para tanto, aceitasse pagar um retorno de R$ 2,5 milhões para que o ex-chefe do executivo estadual pagasse uma dívida contraída com Ricardo Padilla de Borbon Neves.

Com a concessão do incentivo fiscal em troca de propina a Superfrigo deixou de recolher erário estadual o valor de R$ 37 milhões.
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