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liminar revogada

Ministro do STF determina retorno de Botelho ao cargo de presidente da ALMT

24 Fev 2022 - 10:30

Da Redação - Arthur Santos da Silva/ Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro do STF determina retorno de Botelho ao cargo de presidente da ALMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (UB) ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que revogou liminar anteriormente concedida. Publicação ocorreu nesta quinta-feira (24).

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Ação foi proposta no STF em face de dispositivo da Constituição do Estado do Mato Grosso que admite a recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sob alegação de que essa possibilidade atentaria contra o princípio republicano e democrático.
 
Decisão liminar de Moraes, datada de fevereiro de 2021, determinou nova eleição, ocasião em que o deputado estadual Max Russi (PSB) foi escolhido presidente. 

Segundo o relator, atualmente é possível identificar o posicionamento majoritário da corte no sentido da possibilidade de uma única recondução aos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas em todo Brasil.
 
No entanto, o Plenário também firmou a compreensão majoritária de que os efeitos dessa mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis à eleições para as Mesas Diretoras ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524, primeiro julgado em que sinalizado a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão.
 
“Em vista do exposto, revogo a decisão cautelar proferida nos presentes autos e restauro a eficácia da eleição realizada pela assembleia legislativa na sessão ordinária de 10/6/2020, para composição da mesa diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente ação direta”, decidiu Alexandre de Moraes.
 
Além da revogação da liminar, decisão do dia 23 de fevereiro, o processo está pautado para julgamento de mérito entre os dias 25 de fevereiro e nove de março.
 
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