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Domingo, 26 de junho de 2022

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Justiça determina que município e colonizadora Sinop restaurem imóvel "O Colonial"

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça determina que município e colonizadora Sinop restaurem imóvel
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o município de Sinop e a Colonizadora Sinop a reconstruir local conhecido como “O Colonial”. Há ainda determinação de indenização no valor de R$ 100 mil. Decisão é do dia 16 de fevereiro.

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Ação foi proposta pelo Ministério Público (MPE) buscando o reconhecimento e declaração do valor histórico e cultural do prédio denominado O Colonial, situado nos lotes 1, 2, 3, 4 e 34, da Quadra 01-AR, cruzamento entre a avenida dos Jacarandás e avenida das Figueiras, no Setor Residencial Norte, cujo possuidor é a Colonizadora Sinop S/A. O imóvel foi tombado em 2007.
 
Segundo os autos, pós a fundação do município de Sinop, no ano de 1982, O Colonial foi edificado para servir a eventos de importância municipal, bem como para a recepção de autoridades de importância local e nacional.

Processo afirma que a falta de proteção de bens decorra da omissão do Poder Público, ou seja, do ato de tombamento, de forma que, se esse fato ocorre, é através da ação civil pública que os legitimados buscarão a necessária tutela jurisdicional.
 
Conforme a decisão, após reconstrução, incumbirá à Colonizadora Sinop S/A decidir qual a utilidade que dará ao bem imóvel, podendo discutir com o município, se assim o quiser, o destino, desde que seja possibilitada a abertura das portas a população para o empreendimento tombado.
 
Caberá ainda à Colonizadora Sinop manter O Colonial conservado, preservando o bem. Em caso de impossibilidade, deverá oficiar o Município de Sinop para tomar as providências necessárias.
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