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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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contratado pela família

Tribunal autoriza que menor internada por matar amiga no Alphaville passe por tratamento psicológico

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal autoriza que menor internada por matar amiga no Alphaville passe por tratamento psicológico
Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proveu recurso para que a menor que matou Isabele Guimarães Ramos com um tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, tenha  acompanhamento psicológico com profissional contratado pela família. Decisão foi disponibilizada no dia 25 de fevereiro.

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Segundo decidido, “não há prejuízo em que se prossiga com o tratamento pleiteado, desde que respeitadas as normas administrativas estabelecidas pela direção da Unidade de internação e as metas o Plano individualizado de atendimento, especialmente diante da fase de transição da equipe multidisciplinar responsável pelo atendimento da agravante”.

Defesa da menor, feita pelo advogado Artur Osti explicou que "o pedido de assistência psicológica custeada pelos seus genitores foi feito justamente pelo fato da unidade de internação não possuir equipe técnica que assegure esse acompanhamento. O pedido, aliás, foi feito com base em parecer técnico feito pela própria unidade de internação". 
 
A adolescente de 14 anos, acusada de assassinar Isabele Guimarães Ramos, de mesma idade, no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá, em 12 de julho de 2020, teve a sua internação decretada pela Justiça Estadual.
 
Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente. A internação inclusive está em fase de reavaliação.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.

O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Recursos semelhantes já foram negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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