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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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virou réu

Justiça Estadual acrescenta Possas como parte em ação sobre suposta fraude de R$ 1 milhão

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça Estadual acrescenta Possas como parte em ação sobre suposta fraude de R$ 1 milhão
Justiça Estadual acatou emenda proposta pelo Ministério Público (MPE) e incluiu o ex- procurador-geral do município e ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Antonio Possas de Carvalho, como réu em ação por ato  de improbidade administrativa envolvendo a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda e a capital. Processo versa sobre suposta irregularidade no valor de R$ 998 mil. Há pedido de ressarcimento ao erário e aplicação de multa civil.

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Decisão, do magistrado Bruno D’Oliveira Marques, data do dia 24 de fevereiro. O MPE acrescentou ao pedido de mérito, além da “nulidade do Acordo Administrativo Celebrado entre o Município de Cuiabá e a Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda”, que seja também reconhecida a “prática de ato de improbidade administrativa pela empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda. e por Luiz AntônioPpossas de Carvalho, com a consequente condenação de ambos, solidariamente, às sanções de ressarcimento ao erário municipal”.
 
O autor acrescentou e esclareceu ainda que houve a prática de conduta dolosa por Luiz Antônio Possas de Carvalho, então Procurador-Geral do Município de Cuiabá, o que culminou na indevida incorporação ao patrimônio particular da pessoa jurídica de valores integrantes do acervo patrimonial da Administração Pública Municipal.
 
O MPE propôs ação de improbidade administrativa, no mês de novembro de 2021, em face da Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA por suposta irregularidade em acordo administrativo firmado com o município de Cuiabá e homologado pela Justiça para recebimento de valores.
 
Em acordo administrativo, as partes concordaram que o crédito da Alfema, atualizado até agosto de 2020, perfazia R$ 13 milhões. Porém, valor apurado na perícia realizada pelo Ministério Público, apontou valor de R$ 12 milhões. A empresa foi responsável por fornecimento de medicamentos hospitalares.

Ainda segundo relatório, o Município de Cuiabá pagou a mais à Empresa Alfema o valor total de R$ 922 mil, valor este que atualizado até a data da propositura do processo correspondia a R$ 998 mil. 
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