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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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processo aberto

Ação contra Luiz Marinho pede ressarcimento de R$ 11,4 milhões por mensalinho na ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ação contra Luiz Marinho pede ressarcimento de R$ 11,4 milhões por mensalinho na ALMT
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs nesta sexta-feira (4) ação em face do ex-deputado estadual Luiz Marinho de Souza Botelho, acusado de mensalinho na Assembleia Legislativa (ALMT). Processo pede que Luiz Marinho realize o ressarcimento de R$ 11,4 milhões. O montante corresponde à atualização de R$ 3,2 milhões supostamente recebidos no esquema. Ainda nesta sexta, conforme noticiado pelo Olhar Jurídico, o MPE denunciou o também ex-deputado Carlos Antônio Azambuja.

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Segundo o MPE, valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras e setor de tecnologia da informação.

Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.

O mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado José Riva. Riva apresentou 35 nomes de ex-parlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.
 
Luiz Marinho exerceu mandato de deputado estadual durante toda a 17ª Legislatura (2011/2015), uma vez que iniciou, na condição de titular, em 01 de fevereiro de 2011 e permaneceu até 31 de janeiro de 2015.
 
“Observa-se que o Réu Luiz Marinho de Souza Botelho recebeu propina mensal (mensalinho), no período que vai de 01/fev/2011 a 31/jan/2015, cujos valores somados alcançam a quantia bruta de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), que acrescidos de correção monetária e juros de mora (a partir da data do evento danoso, art. 398 CC e Súmula 54 do STJ1), na data da propositura da ação, corresponde ao montante R$ 11.429.713,52 (onze milhões quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e treze reais)”, diz trecho da ação.
 
De acordo com o MPE, o pagamento foi feito a partir de primeiro de fevereiro de 2011 e perdurou por 48 meses, ou seja, até 31 de janeiro de 2015; o valor líquido era de R$ 50 mil, que acrescido dos impostos pagos pelas notas que calçavam os desvios, importava em R$ 66 mil.
 
O órgão de acusação requer ressarcimento integral corrigido do montante desviado dos cofres do Estado de Mato Grosso e recebido a título de vantagem indevida, no valor de R$ 11,4 milhões.
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