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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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irregularidades em convênio

Desembargador julga recurso com efeito suspensivo para travar processo contra Janete Riva

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador julga recurso com efeito suspensivo para travar processo contra Janete Riva
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), examinará recurso que visa decretar prescrição de processo em face de Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual José Riva. Janete é acusada de cometer irregularidade no valor de R$ 300 mil no período em que atuou como secretária de Cultura. Decisão é do dia 23 de fevereiro.

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A possibilidade da prescrição foi levantada pela defesa dos requeridos Instituto Pro-Ambiência e Juliana Lima, que também fazem parte do processo.  A juíza de piso, Célia Regina Vidotti, da Vara Especializa em Ações Coletivas, já rejeitou o requerimento.
 
O agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo é datado do dia 25 de fevereiro. Além de Janete, Instituto Pro-Ambiência e Juliana Lima, constam como réus: Oscemario Forte Daltro, João Antonio Cuiabano Malheiros e Construtora Taiama Ltda.
 
Conforme argumentado, o processo, proposto em 2016, está há mais de quatro anos sem sentença. Assim, de acordo com lei de 2021, estaria alcançado pela prescrição. Na decisão inicial, porém, a nova lei não pode retroagir. Ainda segundo a juíza, os atos praticados até então nos autos constituem-se atos jurídicos processuais perfeitos e não são atingidos pela nova lei.
 
O caso

O Ministério Público relata, em síntese, que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, firmou convenio com o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, no valor de R$ 300 mil, cujo objetivo era a recuperação do Tesouro do Estado (Museu Histórico de Mato Grosso).

As investigações tiveram como base Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso. Apurou-se que o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso não prestou as contas na forma devida, o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizados.
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