Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Notícias | Criminal

medida cautelar

Ex-chefe de gabinete pede revogação de cautelar para ter contato com Emanuel Pinheiro

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-chefe de gabinete pede revogação de cautelar para ter contato com Emanuel Pinheiro
Ex-chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Antonio Monreal Neto pediu que a Justiça revogue medida cautelar que o proíbe de ter contato com Emanuel Pinheiro (MDB). Monreal e Pinheiro são alvos de processo proveniente de operação para analisar eventuais irregularidades na contratação de 259 servidores temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, ocorrida entre março e dezembro de 2018, além de examinar o pagamento do prêmio saúde aos servidores de tal secretaria.

Leia também 
Desembargador julga recurso com efeito suspensivo para travar processo contra Janete Riva

 
No requerimento, Monreal afirma que conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão para revogar o uso de tornozeleira eletrônica. O Tribunal, porém, decidiu por manter a proibição de contato com Emanuel Pinheiro.

Segundo Monreal, o cargo ocupado como chefe de gabinete exige que o mesmo tenha contato com o prefeito Emanuel Pinheiro.  “Ora, como poderá retornar as suas atividades, na chefia do gabinete sem ter contato com o prefeito?”, questiona trecho dos autos.
 
Segundo pedido, Monreal é quem faz a agenda, recebe pessoas e correspondências endereçadas ao prefeito. “Portanto, a manter-se a proibição de contato com o Prefeito, torna-se inócua a decisão proferida pelo STJ”.
 
Finalizando, Monreal salienta que “já fora citado, já apresentara sua defesa preliminar, já tendo sido coletado pelo Ministério Público as provas que entende necessárias para fundamentar a denúncia”. Assim, “não há mais motivos para impedir o contato do requerente com o Prefeito Municipal”.
 
O pedido ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça. Peça é assinada pelo advogado Francisco Faiad. 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet