Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Notícias | Civil

compra de vaga no TCE

Subprocurador pede arquivamento de ação contra ex-governador Blairo Maggi

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Subprocurador pede arquivamento de ação contra ex-governador Blairo Maggi
Subprocurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior apresentou manifestação ao Tribunal de Justiça (TJMT) para que seja reconhecido o impedimento de tramitação da ação de improbidade nem relação ao ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Manifestação é desta quarta-feira (9). Processo trata sobre compra de vaga no Tribunal de Contas (TCE-MT).

Leia também
MPE é contra prescrição de processo por compra de vaga no TCE, mas concorda em livrar Maggi

 
Segundo o subprocurador, impedimento deve ser reconhecido em decorrência de decisão exarada em Habeas Corpus na Justiça Federal, que determinou o trancamento da ação penal sobre os mesmos fatos. Manifestação de Deosdete Cruz é semelhante à manifestação do órgão em instância de piso, à Vara Especializada em Ações Coletivas.
 
O acórdão do HC na Justiça Federal reconhece “a inexistência de ato de ofício concreto (praticado com infringência de dever funcional), de nexo causal entre o paciente e as condutas supostamente delitivas, bem como de elementos de convicção que comprovem sua participação”, ou seja, concluiu pela inexistência da conduta imputada ao requerido e que também é objeto na ação de improbidade.
 
“Pelo exposto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifesta-se pelo provimento do presente agravo de instrumento, a fim de que seja reconhecido o impedimento de tramitação da Ação de Improbidade”, finaliza o subprocurador. No TJMT, processo está sob relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa.
 
Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Sérgio Ricardo, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet