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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Waldir Teis

Ministro suspende pela terceira vez processo em que conselheiro negocia acordo com o MPF

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro suspende pela terceira vez processo em que conselheiro negocia acordo com o MPF
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais 30 dias suspensão de processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Teis. Processo segue paralisado em virtude da possibilidade de acordo de não persecução penal. Decisão foi publicada nesta sexta-feira (11). 

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Confor apurado pelo Olhar Direto, o processo foi sobrestado por três vezes, somando 90 dias de paralização. Acordo de não persecução penal é uma medida despenalizadora, apresentando-se ampliação da chamada justiça negociada no Processo Penal, acompanhado de institutos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro, como a transação penal e a suspensão condicional do processo.

Teis foi denunciado por embaraço no âmbito da Operação Ararath. A denúncia descreve a tentativa do conselheiro afastado do TCE de embaraçar a atividade da polícia judiciária que, em 17 de junho de 2020, cumpria mandados de busca e apreensão em um escritório em Cuiabá.
 
O denunciado, ao notar que os policiais se concentravam em uma segunda sala, recolheu uma série de talões de cheques com cifras milionárias e outras folhas assinadas mas sem preenchimento do valor, que estavam em sala ainda não analisada pelas autoridades. Mas acabou sendo flagrado, e o material, que havia sido jogado numa lixeira, foi recolhido.
 
Na denúncia, além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requereu à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
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