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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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julgamento colegiado

MP apresenta novos documentos em processo contra Emanuel Pinheiro no STJ

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP apresenta novos documentos em processo contra Emanuel Pinheiro no STJ
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, juntou nesta terça-feira (15) novos documentos em processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute possibilidade de afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na peça, o MPE requer que, antes do início de julgamento colegiado marcado para o dia 16 de março, os novos fatos sejam conhecidos, com manifestação da parte contrária.

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Segundo o MPE, as peças juntadas correspondem a Relatórios Técnicos produzidos pelos agentes da Polícia Judiciária Civil integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO). São descritos nove fatos.
 
“Os relatórios supracitados ratificam os fatos sustentados pelo Parquet, no sentido de que o Prefeito agravado tem agido com recalcitrância no descumprimento das determinações judiciais, utilizando do cargo político para cometimento de ilícitos e com a intenção de dificultar a instrução processual, demonstrando a necessidade do afastamento cautelar do exercício do cargo/função”, diz trecho da manifestação.
 
Emanuel Pinheiro é alvo em ação civil pública por suposta contratação irregular de servidores públicos municipais e pagamento de verba intitulada prêmio saúde. O gestor chegou a ser afastado em decisão de piso proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
 
Durante o afastamento, no STJ, a defesa entrou com pedido suspensão da decisão, sustentando que a contratação dos servidores temporários foi um problema herdado de gestões anteriores e que há um esforço atual da prefeitura para adequar as novas contratações aos parâmetros estabelecidos. Ainda segundo a defesa, o objeto da ação civil pública foi superado, tendo em vista que os servidores temporários já foram exonerados.
 
Ao examinar argumentos da defesa, o ministro Humberto Martins, que examinou o caso, afirmou que o afastamento cautelar de prefeito acusado de ato de improbidade é medida a ser aplicada em situação excepcional, desde que fundamentada em elementos concretos que mostrem que a manutenção no cargo representa risco efetivo ao interesse público – circunstância que, para o magistrado, não ficou comprovada nos autos.
 
Segundo o ministro, o exercício do cargo de prefeito não pode ser fragilizado em razão da propositura de ações judiciais, caso não haja prova robusta e que demonstre os atos ilícitos cometidos.
 
Sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para examinar em colegiado a possibilidade afastamento está designada para o dia 16 de maço.

Outro lado

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece que as supostas práticas ilícitas imputadas em petição do Ministério Público Estadual (MPE), divulgada, na data de hoje (15),  são absolutamente improcedentes e serão devidamente desmentidas no decorrer do processo.
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