O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializa em Ações Coletivas, determinou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, no prazo de 20 dias, passe a divulgar as escalas de trabalho dos médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito. Decisão consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (18).

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Segundo decisão, divulgação deve ser feita no site da Prefeitura de Cuiabá ou em site próprio, fazendo constar da informação os nomes dos médicos, especialidade, dias, horários e o local de atendimento, número de fichas disponíveis, divulgando, ainda, em cartaz, painel ou similar.
 
Ação foi proposta pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso. Conforme o magistrado No site da Prefeitura de Cuiabá não há informações acerca das escalas dos médicos relativas as unidades de saúde gerida pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
 
“Em que pese haver no portal transparência do site supracitado o campo denominado Hospital São Benedito, ao clicar no item não é apresentado a escala dos médicos, sendo trazido apenas informações relativas a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Além disso, no site não há o campo destinado às informações do HMC”, diz trecho da decisão.
 
Ainda conforme o juiz, a divulgação das informações das escalas médicas são úteis e necessárias não só para população, mas também para averiguação do cumprimento da jornada dos profissionais escalados.
 
Magistrado fixou multa diária no valor de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão.