Ação Popular proposta por pessoa identificada como Amanda Pires Costa em desfavor do Estado de Mato Grosso, município de Várzea Grande e Marfrig Global Foods pede a concessão de liminar para proibir a “continuidade de qualquer obra voltada à instalação do setor de graxaria no Parque Industrial da Marfrig Global Foods S/A”.

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Segundo ação, a requerente tem parentes e amigos que residem na região que abarca os bairros Alameda Júlio Muller, Bela Vista e Cristo Rei. Desde a metade de 2021, Amanda Pires tem acompanhado, mediante as notícias veiculadas nos meios de comunicação, diversos embates entre a empresa Marfrig e os órgãos ambientais, a iniciar por despejos de resíduos de forma irregular no Rio Cuiabá até a pretensão de reativar o setor de graxaria da indústria frigorífica.
 
“Os parentes e amigos da Requerente são pessoas que, ou residem a muito tempo na região, ou possuem parentesco com moradores antigos do local, se recordando, portanto, de como era insuportável o dia-a-dia com a antiga fábrica da Sadia em pleno funcionamento, emitindo gases resultantes do processamento dos subprodutos da atividade frigorífica, o que é conhecido como graxaria”, diz trecho do processo.
 
Ainda segundo os autos, a atividade cessou a mais de 30 anos, e nesse tempo a região, que antes era quase que inabitada, ganhou empreendimentos residenciais, universidade, supermercado, aumentando, e muito, a circulação de pessoas que moram, trabalham e estudam ao redor da empresa Marfrig.
 
“Então, qual não foi a surpresa da Requerente ao tomar conhecimento de que a atividade de graxaria da empresa Marfrig está em vias de início de operação, com licenças prévia e de instalação emitidas desde 20 de abril de 2021”, argumento ação.
 
“Assim, temendo pela poluição odorífica que certamente afetará o meio ambiente e a qualidade de vida dos habitantes da região e tendo em vista que as obras continuam, sob o aval do órgão ambiental, não resta outra opção à Requerente, senão intentar a presente Ação Popular, buscando a intervenção do Poder Judiciário, para ver os atos administrativos definitivamente anulados”, diz trecho do processo.
 
No mérito, ação pede pela confirmação da liminar, bem como pela declaração de nulidade dos atos administrativos que concederam a licença prévia e de instalação autorizando a aplicação da planta frigorífica da empresa Marfrig Global Foods S/A, bem como que seja declarada a validade e aplicação da Lei nº 4.672/2020, vedando-se, portanto a instalação de graxaria no local”.
 
Subsidiariamente, ação pede pela declaração de “nulidade de todos os atos praticados até então, devendo ser observadas as disposições da Lei nº 4.700/2021 do Município de Várzea Grande/MT, notadamente no que diz respeito à realização dos estudos ambientais pertinentes, com realização de audiência pública para oitiva da população local, para concluir-se pela viabilidade, ou não, da implantação da atividade de graxaria no parque industrial da empresa Marfrig Global Foods S/A”.