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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Arca de Noé

Juíza nega preliminar de nulidade de inquérito civil e mantém processo de R$ 1,9 milhão contra Riva e Bosaipo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza nega preliminar de nulidade de inquérito civil e mantém processo de R$ 1,9 milhão contra Riva e Bosaipo
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou preliminares e manteve processo de R$ 1,9 milhão em face dos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. Ação tem ligação com a Operação Arca de Noé.

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O Ministério Público alega, em síntese, que Riva e Bosaipo, na qualidade de gestores responsáveis pela administração da Assembleia Legislativa, foram responsáveis por desvios na ordem de R$1,9 milhão por meio de trinta e quatro cheques nominais à empresa Wesley Ramos Cruzati (Comercial Master).
 
Também são alvos do processo Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro e Nivaldo de Araújo, pessoal que ocupavam, à época dos fatos, cargos nos setores de finanças, patrimônio e licitação da ALMT.
 
Humberto Bosaipo apresentou contestação arguindo a preliminar de nulidade do inquérito civil por excesso de prazo e incompetência do Promotor de Justiça que o conduziu. Em sua decisão, Vidotti explicou que o inquérito civil possui natureza administrativa, é uma investigação prévia, unilateral, que se destina basicamente a colher elementos que poderão subsidiar ou não a propositura da ação.
 
“Os indícios probatórios colhidos durante o referido procedimento administrativo não são absolutos e necessitam ser confirmados em Juízo, durante a instrução processual, para que tenham o status de prova”. 
 
Ainda conforme a magistrada, outras alegações dos requeridos, principalmente acerca das provas quanto à prática dos atos de improbidade, configuram questão de mérito, que será analisada após a devida instrução processual.
 
“Não há irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual. Não sendo possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, assim, declaro-o saneado”, decidiu Vidotti.
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