Sessão de sorteio do Conselho Especial em ação movida pelo Ministério Público (MPE) em face da tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, designou nova audiência para o dia 18 de julho de 2022. 

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Em sessão virtual na quinta-feira (17), Justiça Militar selecionou os oficiais superiores tenente coronel Edylson Figueiredo Pintel e tenente coronel Otoniel Goncalves Pinto. Os seguintes oficiais intermediários foram selecionados: capitão Heryk Henryk de Deus Pereira; capitão Lucas Andreo; capitão Rosana Siqueira Galvao Corvoisier.
 
“Requisitem-se os militares sorteados para comparecerem à Sessão de Posse e Instrução do dia 18 de julho de 2022, às 13h30min, a fim de tomarem posse e assumirem o Conselho para atuarem na função de Juízes Militares do Conselho Especial de Justiça, independentemente de nova requisição, com as formalidades de praxe”, afirma despacho.
 
Ação protocolizada no dia 21 de janeiro julga crimes de tortura. Consta dos autos que, no início do ano de 2016, entre os meses de janeiro e fevereiro, durante o treinamento de salvamento aquático em ambiente natural do 15º Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, realizado na Lagoa Trevisan, a denunciada submeteu o aluno Maurício Júnior dos Santos, que estava sob sua autoridade, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de lhe aplicar castigo pessoal.
 
Apesar de apresentar bom condicionamento físico, bem como ter sido aprovado em todas as fases do concurso público para compor o quadro de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, incluindo a etapa TAF (teste de aptidão física), Maurício demonstrou dificuldades na execução das atividades aquáticas, o que era visível a todos os alunos e instrutores.
 
Segundo ação, em um dos dias de treinamento, após percorrer cerca de 40 metros, a vítima começou a sentir câimbras, sendo auxiliada por outros alunos, tendo, inclusive, recebido do uma boia ecológica. Ocorre que, conforme o MP, já no meio do percurso, a denunciada determinou que os demais alunos seguissem com a travessia, deixando Maurício para trás.
 
“A partir daí, como forma de aplicar castigo pessoal, a denunciada passou a torturar física e psicologicamente a vítima, quando, além de proferir palavras ofensivas, utilizando a corda da boia ecológica iniciou uma sessão de afogamentos, submergindo-a por diversas vezes”, diz trecho dos autos.

Ato contínuo, ainda conforme o MP, após alguns “caldos”, o ofendido já sem forças para emergir e respirar, segurou os braços de Ledur, implorando para que ela cessasse a atividade. A denunciada, por sua vez, além de a repreender gritando “Você está louco? Aluno encostando em oficial”, só interrompeu a sessão de afogamento quando a vítima perdeu a consciência.

Pouco tempo depois, o ofendido acordou desesperado, já nas margens da lagoa, momento em que veio a vomitar bastante água. “Se não bastasse, mesmo a vítima apresentando esgotamento físico e mental, a denunciada exigia, aos gritos, que Maurício retornasse para a água”. A vítima desmaiou novamente, sendo necessário seu encaminhamento à Policlínica do Coxipó.

Caso Rodrigo Claro

É o segundo processo aberto contra Ledur. Em decisão do dia 23 de setembro de 2021, por maioria, a Justiça Militar livrou a tenente bombeiro da acusação de tortura e morte do aluno Rodrigo Claro.

O crime foi desclassificado para maus-tratos, com pena privativa de liberdade estabelecida em um ano, a ser cumprida em regime inicial aberto, sem a perda da função.