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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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parte na ação

Ministério Público pede manutenção de Dal Bosco em processo sobre fantasma na ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministério Público pede manutenção de Dal Bosco em processo sobre fantasma na ALMT
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou manifestação contra recurso do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), que tenta sair da condição de alvo em ação sobre suposta servidora fantasma na Assembleia Legislativa (ALMT).

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No recurso, o parlamentar pede que seja reconhecida a prescrição do processo. Segundo os autos, norma aprovada em 2021 prevê prescrição quando do transcurso de mais de quatro anos entre a propositura da ação e a sentença. O processo em questão foi proposto em 2016 e ainda aguarda julgamento.
 
Conforme o MPE, porém, novo recurso proposto por Dilmar Dal Bosco não deve ser reconhecido. Segundo o órgão, decisão deve ser estabelecida “diante da inadequação da via eleita para insurgir-se contra a decisão interlocutória que deixou de apreciar os embargos de declaração anteriormente opostos, já que o instrumento correto é o Agravo de Instrumento”.  
 
Questão será examinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. Processo aciona ainda espólio de Romulo Aparecido e Silva e Lucineth Cyles Evangelista. Conforme informações dos autos, Lucineth exerceu o cargo de assessora de informática na Assembleia Legislativa entre os anos de 2007 e 2008. Poucos meses após a exoneração, retornou ao mesmo cargo, permanecendo até 2011.

Ainda segundo o processo, Lucineth foi nomeada para o cargo em comissão de assessora parlamentar, no qual permaneceu, entre sucessivas nomeações e exonerações, até 2015.

No período em que exerceu o cargo de assessora técnica de informática, seu superior hierárquico era Romulo Aparecido. Já no período em que exerceu o cargo de assessora parlamentar, sempre esteve à disposição do gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco.

Ocorre que Lucineth foi contratada em fevereiro de 2008 para exercer temporariamente o cargo de enfermeira, com carga horária de 40 horas junto à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Sinop, tendo o contrato findado em julho daquele ano.
 
Ainda segundo o MPE, em agosto de 2008, em razão da aprovação em concurso público, a servidora tomou posse no cargo efetivo de enfermeira, também com carga horária de 40 horas semanais, permanecendo até os dias atuais.

Finalizando o acúmulo, no curso do ano de 2009, o estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, contratou Lucineth de forma temporária e excepcional para exercer o cargo de docente no curso de qualificação profissional em agentes comunitários de saúde.

Segundo o MPE, a Assembleia Legislativa foi lesada com o pagamento de R$ 266 mil sem a devida prestação de serviço.
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