Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Geral

substituição

Desembargador determina rescisão de contratos temporários na Saúde de Cuiabá; MPE apontou 3,5 mil casos

22 Mar 2022 - 17:59

Da Redação - Arthur Santos da Silva/ Lázaro Thor Borges

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador determina rescisão de contratos temporários na Saúde de Cuiabá; MPE apontou 3,5 mil casos
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou exoneração de temporários da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. No lugar dos temporários, há determinação de que os cargos sejam ocupados por pessoas selecionadas em processo seletivo já homologado.

Leia também 
Emanuel processa Fábio Garcia e pede indenização de R$ 40 mil por danos morais

 
Informação relevada em setembro de 2021, durante operação do Ministério Público que chegou a afastar do cargo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), apontou que a Secretaria de Saúde contava com 6.696 servidores. Desses, 3.565 eram contratados temporários. Já a empresa Cuiabana de Saúde Pública contava com 1.827 servidores, dos quais 1.803 eram contratados temporários.

"Considerando que o processo seletivo simplificado realizado para a contratação de servidores temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá foi homologado no dia 3 de março de 2022; e que a Município de Cuiabá informou no dia 21 de dezembro de 2021 que a renovação excepcional dos contratos dos servidores antes do processo seletivo havia sido realizada pelo prazo de 60 (sessenta) dias por conta da imprescindibilidade da continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde, determino a intimação do Prefeito Emanuel Pinheiro para que de efetividade às medidas cautelares diversas da prisão impostas, regularizando eventuais situações existentes na referida pasta para que, com exceção do caso das gestantes outrora noticiado, as contratações temporárias sejam de pessoas que tenham sido aprovadas no processo seletivo em referência", diz trecho da decisão do desembargador. 
 
A prefeitura de Cuiabá homologou no dia três de março resultado de Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários Imediatos e Formação de Cadastro Reserva da Secretaria Municipal de Saúde. Foram 2.268 vagas para contratação imediata após o certame e mais 1.628 para cadastro de reserva.
 
Conforme divulgado, as vagas destinadas para pessoas com formação em Nível Médio são para as seguintes funções: Administrativo, Atendente Central - Call Center, Cuidador em Saúde, Lactarista, Motorista de Ambulância e Vigilante. Para o Nível Médio Técnico, as vagas são para Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Farmácia e Técnico em Saúde Bucal.
 
Os cargos com exigência de formação de Nível Superior são para as funções de Analista de Rede, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assessor de Apoio Jurídico, Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Profissional de Educação Física, Profissional de Nível Superior, Psicólogo, Psicopedagoga e Terapeuta Ocupacional.
 
As funções com exigência de formação de Nível Superior com Especialização são para:  Médico – Broncoscopista, Médico – Cardiologista, Médico - Cirurgião Geral, Médico – Cirurgião Vascular, Médico - Clinico Geral, Médico – Dermatologista, Médico – Endocrinologista, Médico – Gastroenterologista, Médico – Ginecologista, Médico – Hematologista, Médico – Hepatologista, Médico – Infectologista, Médico – Intensivista, Médico – Nefrologista, Médico – Neuro-Pediatra, Médico – Oftalmologista, Médico – Ortopedista, Médico – Otorrinolaringologista, Médico – Pediatra, Médico – Pneumologista, Médico – Psiquiatra, Médico – Reumatologista, Médico – Ultrassonografista e Médico – Urologista. Para estas funções, além da comprovação de graduação da função a ser exercida, será exigida a comprovação de Certificado de Residência Médica na especialidade.

Outro lado

A prefeitura não se manifestou sobre a decisão. 
 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet