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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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35 cheques

Juíza mantém ação contra Riva e Bosaipo por fraude de R$ 1,6 milhão em cheques da ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza mantém ação contra Riva e Bosaipo por fraude de R$ 1,6 milhão em cheques da ALMT
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou preliminares e determinou prosseguimento de ação em face dos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. Processo proveniente da Operação Arca de Noé julga suposto desvio de R$ 1,6 milhão.

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José  Riva  e Humberto   Bosaipo, na  qualidade  de  gestores  responsáveis  pela administração  da  Assembleia  Legislativa  Estadual, foram  responsáveis  por desvios  na  ordem  de  R$ 1.662.930,54, identificados por 35 cheques nominais à empresa Verones Lemos ME.
 
Partes levantaram preliminar de  nulidade  do inquérito civil que gerou processo. A magistrada, porém, não considerou qualquer nulidade por excesso de prazo ou por ter sido presidido por promotor de Justiça incompetente.
 
Humberto Bosaipo também arguiu preliminar de incompetência absoluta do Juízo, em razão da suposta inconstitucionalidade formal e material da norma que criou a Vara especializada. Segundo Vidotti, por entendimento já  consolidado pelo Tribunal  de Justiça  do  Estado  de  Mato  Grosso, em  consonância  com  a  orientação pacífica   do   Superior   Tribunal   de   Justiça, inexiste   qualquer inconstitucionalidade  a  ser  declarada.
 
Conforme a juíza, outras alegações  dos  requeridos, principalmente  acerca  das  provas quanto à prática dos atos de improbidade, configuram questão de mérito, que serão  analisadas  após  a  devida  instrução  processual. “Não  há  irregularidades  ou  nulidades  a  serem  corrigidas, tampouco  outras  questões  a  serem  decididas  nesse  momento  processual”, decidiu.
 
A magistrada intimou  as  partes  para que no  prazo  de quinze dias indiquem as provas que pretendem produzir.
 
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