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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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edital sob exame

Desembargador nega mandados de segurança questionando concurso da Segurança Pública

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador nega mandados de segurança questionando concurso da Segurança Pública
O desembargador Mario Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou mandados de segurança que questionavam edital do concurso da Segurança Pública. Olhar Jurídico localizou nesta quarta-feira (23) quatro decisões em que o pedido é denegado.

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Em um dos casos, processo requeria a concessão da medida liminar para o fim de determinar a suspensão imediata do certame, refazendo a classificação. Segundo o magistrado, no mandado de segurança é imprescindível a presença de prova inequívoca e pré-constituída, competindo ao impetrante demonstrar o seu direito líquido e certo “prima facie”. Essa situação jurídica não está sendo visualizada nas diversas negativas.
 
“Verifica-se que o Impetrante não comprova a prática de ato ilegal ou abusivo pela Secretário de Estado de Educação”, traz trechos das decisões do desembargador.
 
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) já autorizou a homologação final do concurso público. Porém, em sua decisão, o conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que, em 24 de fevereiro, a Sesp já havia determinado a suspensão da homologação final do certame, até que sejam concluídas as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT).
 
O relator ainda sustentou a inexistência da possibilidade de risco ao resultado útil do processo, bem como apontou a constatação apenas de problemas pontuais na realização do processo licitatório.
 
As provas do concurso público das forças de segurança de Mato Grosso foram realizadas em 20 de fevereiro. Mais de 66 mil candidatos se inscreveram para compor os quadros de servidores da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e da Politec.
 
Apesar de as vagas serem destinadas ao cadastro de reserva, o Estado prevê a nomeação de pelo menos 1.200 novos servidores ainda em 2022.
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