O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu liminar que buscava restabelecer a Rafaela Screnci o direito de dirigir. Alvo da medida cautelar é acusada pelas mortes do cantor Ramon Alcides Viveiros e Mylena de Lacerda Inocêncio, acidente registrado próximo à boate Valley, em Cuiabá. Decisão é do dia 24 de março.

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Rafaela sustentou que está submetida à medida cautelar de suspensão do direito de dirigir veículo automotor desde o dia 24 de dezembro de 2018, fator que entende como caracterizador de coação ilegal, por restrição excessiva ao direito de locomoção da paciente.
 
Em sua decisão, Rui Ramos salientou que o Código de Transito Brasileiro prevê que penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
 
“Outrossim, o alegado constrangimento ilegal possui identidade com o próprio mérito da impetração e implica em análise mais detalhada dos autos, providência que não se harmoniza com a natureza urgente do pleito liminar, devendo ser reservada para apreciação perante o colegiado”, diz trecho da decisão.
 
O crime em frente à boate Valley ocorreu no dia 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas. Na ocasião do acidente, a denunciada atropelou Mylena de Lacerda Inocêncio, Ramon Alcides Viveiros e Hya Giroto Santos, causando a morte das duas primeiras vítimas e gravíssimas lesões corporais na terceira.

Ao dirigir em notório estado de embriaguez e em velocidade acima do permitido, conforme o MPE, a acusada Rafaela Screnci assumiu o risco de produzir o resultado morte.